Termos e Condições - Loja Online MANIAS E MANIAS

1 – GARANTIA & DEVOLUÇÃO

A loja online MANIAS E MANIAS apresentada em www.maniasemanias.com compromete-se a cumprir com os termos do ponto Nº 1 do Artigo 6º do Decreto-Lei 143/2001, de 26 de Abril, o qual estipula que nos contratos à distância o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

Adicionalmente, a nossa loja online compromete-se a cumprir com toda a legislação vigente sobre vendas directas à distância e comércio electrónico, nomeadamente o Decreto-Lei 143/2001 de 26 de Abril, com alterações pelo Decreto-Lei Nº 82/2008 de 20 de Maio, o Decreto de Lei 07/2004, bem como outras disposições legais em vigor que se apliquem a este negócio.

Caso deseje proceder à troca ou devolução de artigos, deverá entrar em contacto com a MANIAS E MANIAS através do endereço electrónico manias.manias@sapo.pt ou poderá dirigir-se à nossa loja em Oeiras (Portugal).

Sempre que proceda à devolução de artigos, por favor, verifique se estes se encontram devidamente acondicionados na embalagem original. Se a embalagem estiver danificada e os artigos apresentarem marcas evidentes de uso não poderemos aceitar a troca nem a devolução do valor.

Pode consultar quais os Direitos e Deveres do Consumidor Online em Portugal através da documentação disponível em http://www.consumidor.pt.

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Esta Loja Online de está inscrita em nome de Luis Paulo B. G. Rocha Pires no CNIACC, cumprindo assim o despacho n.º 20778/2009, de 8 de Setembro, dos Secretário de Estado da Justiça, publicado no Diário de República, 2ª Série – n.º 180, 16 de Setembro de 2009 aceitando a arbitragem como forma de resolução dos eventuais litígios que decorram dos serviços e bens vendidos neste estabelecimento comercial:

CNIACC – Centro Nacional de informação e arbitragem de conflitos de consumo.

Faculdades de Direito Universidade Nova de Lisboa.

Tel: 213847484

Email: cniacc@fd.uni.pt

Site: http://www.arbitragemdeconsumo.org

2 – ENCOMENDA ONLINE

Os produtos com Venda Online estão devidamente identificados pelo preço em cada produto. Os produtos sem preço apenas podem ser vendidos mediante consulta directa para o email lpaulo.maniasemanias@gmail.com.

Os preços e especificações técnicas estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Os produtos de venda online podem ter um preço diferente em lojas de distribuidores devido a custos e promoções exclusivas do website.

Todos os artigos expostos no website www.maniasemanias.com estão sujeitos à disponibilidade dos produtos em stock/armazém. A MANIAS E MANIAS reserva o direito de cancelar ou alterar promoções (vouchers) sem que precise de realizar qualquer aviso prévio aos utilizadores do website.

Existe a possibilidade de pagamento com conta PayPal, Cartão de Crédito ou Transferência Bancária.

A encomenda apenas fica activa após ser validada pela MANIAS E MANIAS através da emissão de um email onde fica discriminada cada encomenda online, incluindo preço do produto e custos de transporte. No mesmo email irá também toda a informação necessária para a realização de Transferência Bancária se for necessário. Depois do utilizador enviar o comprovativo de pagamento (apenas no caso de Transferência Bancária) para a MANIAS E MANIAS, a encomenda seguirá para o seu destino.

3 – ENTREGA

O valor dos Custos de Transporte será sempre apresentado na Venda Online devidamente identificada. A MANIAS E MANIAS utiliza os seguintes serviços para envio de encomendas:

Métodos de Envio para Clientes Nacionais

a) Serviço CTT Correio Registado: a forma de envio utilizada é registada com aviso de recepção até 2Kg (*), tendo como prazo de entrega 5 dias úteis para Portugal Continental, 7 dias úteis para Madeira e 10 dias úteis para os Açores.

* Nota importante: todos os envios inferiores ou iguais a 2Kg são enviados por correio registado, pedidos com peso superior a 2Kg são enviados por outro serviço CTT adequado, segundo as regras impostas pelos Correios de Portugal.

Métodos de Envio para Clientes Internacionais

c) Encomenda Internacional (Europa – inclui países fora e dentro da UE)

É um serviço de transporte de mercadorias dos CTT – Correios de Portugal, que utiliza prioritariamente a via aérea para todo o Mundo, com prazo de entrega para a União Europeia entre 5 a 10 dias úteis - (nota importante: este serviço não tem serviço de cobranças).

d) Encomenda Internacional (América e Resto do Mundo – inclui países tais como Brasil, EUA, Canada, Argentina, México, e outros)

É um serviço de transporte de mercadorias dos CTT – Correios de Portugal, que utiliza prioritariamente a via aérea para todo o Mundo, com prazo de entrega para países situados no Continente Americano e Resto do Mundo entre 10 a 15 dias úteis aproximadamente, dependendo sempre do país em questão - (nota importante: este serviço não tem serviço de cobranças).

4 - RUPTURA DE STOCK

Se não for possível satisfazer a encomenda por falta de artigos em stock, o Utilizador será rapidamente informado desse facto, assim como receberá informação sobre qual o prazo de entrega previsto. Tentaremos também apresentar-lhe alternativas que poderá escolher em vez do artigo inicialmente encomendado se for necessário.

5 - TIPO DE EMBALAGEM

Todas as encomendas são enviadas em embalagem da MANIAS E MANIAS ou CTT (caixa ou envelope almofadado).

6 - IVA

Todos os artigos expostos nesta loja têm o preço com IVA, que será incluído à taxa em vigor. Cada Utilizador pode visualizar o custo total da encomenda no email de confirmação de Encomenda Online que recebe no seu endereço electrónico ou nos dados da conta no website.